Brasília (3 de junho) - Nos próximos30 dias, o Ministério das Relações Exteriores apresentará um parecer sobre o cumprimento do acordo entre os governos do Brasil e Paraguai que levou à aprovação no Congresso Nacional do novo Tratado de Itaipu. Dentre outros itens, a regularização dos agricultores brasileiros que residem em terras paraguaias aparece como contrapartida do acordo.
Os questionamentos foram enviados ao ministro Antonio Patriota em requerimento assinado pelo deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR). O deputado recebeu denúncias de que brasileiros residentes no Paraguai - os Brasiguaios - estavam sofrendo maus tratos e recebendo ameaças de despejo mesmo após a aprovação do novo tratado.
No requerimento, Padovani solicita a íntegra do texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e do Paraguai além de pedir respostas referentes aos requisitos legais internos de ambas as partes; contraprestações exigidas do Paraguai; a existência de uma comissão fiscalizadora do tratado; a situação da regularização fundiária e migratória dos agricultores de origem brasileira em terras paraguaias; e a atualização sobre possíveis conflitos na região fronteiriça.
No documento enviado ao ministro, o parlamentar ressalta que o novo tratado, que alterou de R$120 para R$360 milhões anuais o valor pago pela energia excedente produzida em Itaipu, corrigiu uma dívida histórica do Brasil com o país vizinho representando um ato de humildade do governo brasileiro, porém reiterou que o acordo não vem sendo cumprido.
Os questionamentos foram enviados ao ministro Antonio Patriota em requerimento assinado pelo deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR). O deputado recebeu denúncias de que brasileiros residentes no Paraguai - os Brasiguaios - estavam sofrendo maus tratos e recebendo ameaças de despejo mesmo após a aprovação do novo tratado.
No requerimento, Padovani solicita a íntegra do texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e do Paraguai além de pedir respostas referentes aos requisitos legais internos de ambas as partes; contraprestações exigidas do Paraguai; a existência de uma comissão fiscalizadora do tratado; a situação da regularização fundiária e migratória dos agricultores de origem brasileira em terras paraguaias; e a atualização sobre possíveis conflitos na região fronteiriça.
No documento enviado ao ministro, o parlamentar ressalta que o novo tratado, que alterou de R$120 para R$360 milhões anuais o valor pago pela energia excedente produzida em Itaipu, corrigiu uma dívida histórica do Brasil com o país vizinho representando um ato de humildade do governo brasileiro, porém reiterou que o acordo não vem sendo cumprido.
Discurso
Nessa quarta-feira (1º), Padovani reiterou a denúncia feita há cerca de 15 dias, por meio de um discurso na tribuna da Câmara Federal. Ele lembrou que a regularização dos produtores rurais brasileiros é o primeiro item que consta no acordo, como foi relatado no parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).“Apesar disso, os brasileiros produtores rurais residentes naquele país [Paraguai] estão sendo hostilizados, despejados e até ameaçados de morte”, informa Padovani. Para o deputado, “essas ações estariam sendo orquestradas com apoio da polícia paraguaia e a caneta do governo e da Justiça”, completa.
Ainda no discurso, o deputado pediu a solidariedade dos parlamentares na garantia da segurança das famílias brasileiras. “São famílias que levaram na bagagem o talento para a produção de alimentos e que propiciam hoje ao Paraguai crescentes números de produtividade nunca vistos antes naquele país. É deste modo que espero contar com o apoio e a atenção dos nobres deputados para este indício de maus tratos”, conclui.
Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
(61) 3215-1513
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